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17 de ago. de 2011
Novas Regras para o Seguro Desemprego
Seguro-desemprego terá novas regras no Paraná
Receber o seguro-desemprego ficará mais difícil a partir de 22 de agosto. Desta data em diante, agências do trabalhador de todo o Paraná vão operar os cadastros em um sistema integrado de dados, batizado de Mais Emprego, que permitirá ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coibir fraudes na liberação do benefício. Em linhas gerais, ficar sem emprego (ou trabalhar na informalidade) durante o período do seguro deixará de ser uma opção.
Com o sistema Mais Emprego, o trabalhador que pedir o benefício será encaminhado para uma série de entrevistas. Quem recusar até três oportunidades de trabalho equivalentes a do emprego anterior terá o pagamento do seguro bloqueado automaticamente. Já quem quiser mudar de profissão precisá comprovar a participação em algum curso profissionalizante para assegurar o benefício.
Até então, conta o gerente da Agência do Trabalhador de Maringá, Maurílio Mangolin, o trabalhador recusava propostas de trabalho e, mesmo assim, recebia as parcelas do seguro-desemprego. "Pra todo mundo a gente sempre oferece vagas, mas muitos não aceitam o emprego porque preferem ficar em casa", diz.
A Agência do Trabalhador de Maringá tem feito uma média de 500 atendimentos por dia, mais de 1/5 relativos a seguro-desemprego. O número de beneficiários vem se mantendo estável. Na média mensal, 1.223 trabalhadores receberam o seguro-desemprego em 2010. Nos 3 primeiros meses deste ano, a média ficou em 1.234 pedidos concedidos.
Contudo, a previsão do MTE é que esse número caia progressivamente nos próximos anos. Em circular enviada a agências do trabalhador de todo o País, o ministério estima que o número de segurados caia 40% até 2014, com redução esperada de 10% apenas este ano. "Não tenho dúvida nenhuma de que vai cair o número de benefícios concedidos".
Para o gerente de Tecnologia do MTE, Alexandre Peçanha, o sistema Mais Emprego acabará com uma série de fraudes. Uma delas é o acordo feito entre patrão e empregado para simular uma demissão, de modo que o trabalhador possa receber o seguro-desemprego enquanto trabalha na informalidade. "A lei já existe há muito tempo, mas antes era difícil fiscalizar".
Enquanto há trabalhadores que nunca precisaram do seguro-desemprego, outros fazem do benefício uma fonte de renda. "O seguro-desemprego hoje já virou um negócio paralelo. Tem gente que trabalha apenas o suficiente para receber o benefício e aí faz corpo mole para ser mandado embora", diz Mangolin.
O que diz a lei
O seguro-desemprego (Lei nº 7.998/1990) tem a finalidade de fornecer assistência financeira temporária ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, mas também de auxiliar os trabalhadores na busca ou na preservação do emprego. Também determina a suspensão do pagamento do benefício caso o trabalhador obtenha novo emprego, possua outra renda ou recuse outro emprego condizente com seu perfil profissional.
Receber o seguro-desemprego ficará mais difícil a partir de 22 de agosto. Desta data em diante, agências do trabalhador de todo o Paraná vão operar os cadastros em um sistema integrado de dados, batizado de Mais Emprego, que permitirá ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coibir fraudes na liberação do benefício. Em linhas gerais, ficar sem emprego (ou trabalhar na informalidade) durante o período do seguro deixará de ser uma opção.
Com o sistema Mais Emprego, o trabalhador que pedir o benefício será encaminhado para uma série de entrevistas. Quem recusar até três oportunidades de trabalho equivalentes a do emprego anterior terá o pagamento do seguro bloqueado automaticamente. Já quem quiser mudar de profissão precisá comprovar a participação em algum curso profissionalizante para assegurar o benefício.
Até então, conta o gerente da Agência do Trabalhador de Maringá, Maurílio Mangolin, o trabalhador recusava propostas de trabalho e, mesmo assim, recebia as parcelas do seguro-desemprego. "Pra todo mundo a gente sempre oferece vagas, mas muitos não aceitam o emprego porque preferem ficar em casa", diz.
A Agência do Trabalhador de Maringá tem feito uma média de 500 atendimentos por dia, mais de 1/5 relativos a seguro-desemprego. O número de beneficiários vem se mantendo estável. Na média mensal, 1.223 trabalhadores receberam o seguro-desemprego em 2010. Nos 3 primeiros meses deste ano, a média ficou em 1.234 pedidos concedidos.
Contudo, a previsão do MTE é que esse número caia progressivamente nos próximos anos. Em circular enviada a agências do trabalhador de todo o País, o ministério estima que o número de segurados caia 40% até 2014, com redução esperada de 10% apenas este ano. "Não tenho dúvida nenhuma de que vai cair o número de benefícios concedidos".
Para o gerente de Tecnologia do MTE, Alexandre Peçanha, o sistema Mais Emprego acabará com uma série de fraudes. Uma delas é o acordo feito entre patrão e empregado para simular uma demissão, de modo que o trabalhador possa receber o seguro-desemprego enquanto trabalha na informalidade. "A lei já existe há muito tempo, mas antes era difícil fiscalizar".
Enquanto há trabalhadores que nunca precisaram do seguro-desemprego, outros fazem do benefício uma fonte de renda. "O seguro-desemprego hoje já virou um negócio paralelo. Tem gente que trabalha apenas o suficiente para receber o benefício e aí faz corpo mole para ser mandado embora", diz Mangolin.
O que diz a lei
O seguro-desemprego (Lei nº 7.998/1990) tem a finalidade de fornecer assistência financeira temporária ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, mas também de auxiliar os trabalhadores na busca ou na preservação do emprego. Também determina a suspensão do pagamento do benefício caso o trabalhador obtenha novo emprego, possua outra renda ou recuse outro emprego condizente com seu perfil profissional.
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